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TRIBUNAIS_SUPORTADOS.md3.49 kB
# 🏛️ Tribunais Suportados ## Configurações por Tribunal ### Região Nordeste #### TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará ```env PJE_BASE_URL=https://pje.tjce.jus.br PJE_APP_NAME=pje-tjce-1g # 1º grau PJE_APP_NAME=pje-tjce-2g # 2º grau ``` #### TJBA - Tribunal de Justiça da Bahia ```env PJE_BASE_URL=https://pje.tjba.jus.br PJE_APP_NAME=pje-tjba-1g PJE_APP_NAME=pje-tjba-2g ``` #### TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco ```env PJE_BASE_URL=https://pje.tjpe.jus.br PJE_APP_NAME=pje-tjpe-1g PJE_APP_NAME=pje-tjpe-2g ``` ### Região Sudeste #### TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo ```env PJE_BASE_URL=https://pje.tjsp.jus.br PJE_APP_NAME=pje-tjsp-1g PJE_APP_NAME=pje-tjsp-2g ``` #### TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais ```env PJE_BASE_URL=https://pje.tjmg.jus.br PJE_APP_NAME=pje-tjmg-1g PJE_APP_NAME=pje-tjmg-2g ``` #### TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ```env PJE_BASE_URL=https://pje.tjrj.jus.br PJE_APP_NAME=pje-tjrj-1g PJE_APP_NAME=pje-tjrj-2g ``` ### Tribunais Regionais Federais #### TRF1 - 1ª Região ```env PJE_BASE_URL=https://pje1g.trf1.jus.br PJE_APP_NAME=pje-trf1 ``` #### TRF2 - 2ª Região ```env PJE_BASE_URL=https://pje.trf2.jus.br PJE_APP_NAME=pje-trf2 ``` #### TRF3 - 3ª Região ```env PJE_BASE_URL=https://pje.trf3.jus.br PJE_APP_NAME=pje-trf3 ``` #### TRF4 - 4ª Região ```env PJE_BASE_URL=https://pje.trf4.jus.br PJE_APP_NAME=pje-trf4 ``` #### TRF5 - 5ª Região ```env PJE_BASE_URL=https://pje.trf5.jus.br PJE_APP_NAME=pje-trf5 ``` #### TRF6 - 6ª Região ```env PJE_BASE_URL=https://pje.trf6.jus.br PJE_APP_NAME=pje-trf6 ``` ### Tribunais Superiores #### STJ - Superior Tribunal de Justiça ```env PJE_BASE_URL=https://pje.stj.jus.br PJE_APP_NAME=pje-stj ``` #### TST - Tribunal Superior do Trabalho ```env PJE_BASE_URL=https://pje.tst.jus.br PJE_APP_NAME=pje-tst ``` ## Particularidades por Tribunal ### TJSP - Maior volume de processos - Requer certificado ICP-Brasil - APIs otimizadas para alto volume ### TJMG - Integração com SINTER - Suporte a peticionamento em lote - APIs específicas para precatórios ### TRF5 - Abrange: PE, AL, SE, PB, RN, CE - APIs unificadas para toda região - Suporte a JEF (Juizado Especial Federal) ## Testando Conexão ### Comando Básico ``` Configure o PJE do [TRIBUNAL] ``` ### Verificar Endpoints ``` Liste os órgãos julgadores ``` ### Testar Autenticação ``` Liste meus processos ``` ## URLs Alternativas Alguns tribunais possuem URLs diferentes para: ### Produção - URL principal do tribunal ### Homologação - Geralmente: `https://pje-homo.tribunal.jus.br` - Para testes antes da produção ### Treinamento - Geralmente: `https://pje-treina.tribunal.jus.br` - Para capacitação de usuários ## Suporte Específico ### Consulta Pública Todos os tribunais suportam: - Busca por número - Consulta de movimentações - Download de documentos públicos ### Funcionalidades Autenticadas Com certificado digital: - Peticionamento - Consulta completa - Download de documentos sigilosos - Intimações ## Status de Implementação | Tribunal | Consulta | Peticionamento | Observações | |----------|----------|----------------|-------------| | TJCE | ✅ | ✅ | Totalmente funcional | | TRF5 | ✅ | ✅ | Totalmente funcional | | TJMG | ✅ | ⚠️ | Em testes | | TJSP | ✅ | 🔄 | Em desenvolvimento | | Outros | ✅ | ❓ | Não testado | Legenda: - ✅ Funcionando - ⚠️ Parcialmente - 🔄 Em desenvolvimento - ❓ Não testado

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